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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AGT A Grande Transformação APE Análise da Política Externa BIS Bank for International Settlements CECA Comunidade Europeia de Carvão e Aço CIJ Corte Internacional de Justiça ECOSOC Conselho Socioeconômico EPI Economia Política Internacional FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura FMI Fundo Monetário Internacional GATT General Agreement on Tariffs and Trades ICAO Organização de Aviação Civil Internacional IFAD Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola ILO Organização Internacional do Trabalho IMF Fundo Monetário Internacional IMO Organização Marítima Internacional ITC Centro de Comércio Internacional ITU International Telegraph Union ITU União Internacional de Telecomunicações IWA International Workingmen's Association NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte NOEI Nova Ordem Econômica Internacional OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OIG Organização Intergovernamental OIT Organização Internacional do Trabalho OMS Organização Mundial da Saúde ONU Organização das Nações Unidas OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento RFSSR República Federal Socialista e Soviética Russa RI Relações Internacionais TRI Teoria das Relações Internacionais UE União Europeia UNEP Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente UNCDF Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital UNCTAD Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento UNESCO Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura UNFPA Fundo das Nações Unidas para a População UN-HABITAT Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos UNHCR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância UNIDO Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial UNODC Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes UNRWA Agência de Socorro e Obras Públicas das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos e do Oriente Próximo UNV Programa de Voluntários das Nações Unidas UNWTO Organização Mundial de Turismo UPU União Postal Universal WBG Grupo Banco Mundial WFP Programa das Nações Unidas para a Alimentação WHO Organização Mundial da Saúde WIPO Organização Mundial de Propriedade Intelectual WMO Organização Meteorológica Mundial.

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1. O SISTEMA INTERNACIONAL E AS ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS: REFLEXÕES HISTÓRICO-CONCEITUAIS Como exposto na apresentação desta tese, este primeiro capítulo possui dois objetivos principais e inter-relacionados. O primeiro é apresentar o contexto mais amplo no qual se desenvolveram as organizações intergovernamentais, buscando, desse modo, melhor compreender os fatores sistêmicos e domésticos importantes para a sua conformação e definição de seus papéis institucionais. Já o segundo é explorar os ensinamentos de Karl Polanyi contidos em A Grande Transformação, os quais contribuam com a compreensão sobre o contexto citado no objetivo anterior, assim como os que permitam “jogar novas luzes” sobre as organizações intergovernamentais. Ou seja, este capítulo é, ao mesmo tempo, contexto (problemática) e revisão teórica. Para alcançar esses objetivos, organizou-se este capítulo em quatro seções, as quais foram sequenciadas de maneira semelhante à estrutura de A Grande Transformação. Portanto, as seções deste capítulo se estruturam da seguinte forma: a primeira seção, intitulada “O Estado Moderno e o Sistema Europeu de Estados”, busca refletir sobre o processo de formação do Estado moderno, de suas políticas mercantilistas responsáveis pela criação dos mercados nacionais e do seu aparelho burocrático (que servirá como modelo para a criação das organizações intergovernamentais). Também nesta parte do texto será abordado o início da formação do sistema internacional, o qual ocorreu gradualmente em paralelo ao desenvolvimento dos Estados modernos na Europa; a seção seguinte, “O Moinho Satânico: a Criação do Sistema de Mercados e da Ordem Liberal”, tem como objetivo apresentar o processo de criação do sistema de mercados e das instituições dele decorrente, quais sejam, o Estado liberal, o sistema de equilíbrio de poder e o padrão-ouro. Essa seção ainda buscará refletir sobre a globalização do sistema de estados europeu e sobre o papel das primeiras organizações intergovernamentais; a terceira seção, “A Autoproteção da Sociedade: Intervencionismo e a Queda da Ordem Liberal”, se debruçará sobre o processo de queda da ordem liberal e a sua relação com os processos de intervenção do Estado. Também se buscará refletir, a partir de diferentes perspectivas teóricas (mas especialmente daquela oferecida por Karl Polanyi), sobre esses processos de intervenção; por fim, a última seção, cujo título é “Transformação em Progresso: o Estado e o Sistema Internacional após a Era Liberal”, busca apresentar, sumariamente, a organização dos Estados e do sistema internacional a partir da queda da ordem liberal, especialmente o pós-Segunda Guerra, quando houve um rápido e expressivo crescimento das organizações intergovernamentais. 27 1.1. O Estado Moderno e o Sistema Europeu de Estados De acordo com Polanyi (2012, p. 48), estudos antropológicos e históricos demonstram que a economia humana, em regra, esteve “submersa em suas relações sociais”. A atividade econômica nas mais variadas civilizações do passado era regulada por uma racionalidade substantiva, sob a qual os bens materiais só eram valorizados na medida em que serviam aos seus propósitos e não como forma de acumulação material. Em outras palavras, o sistema econômico era “mera função da organização social” (POLANYI, 2012, p. 52). A produção e a distribuição (em civilizações simples e complexas, homogêneas e estratificadas) eram reguladas por “princípios de comportamento não associados basicamente à economia”, quais sejam, a reciprocidade, a redistribuição e a domesticidade (POLANYI, 2012, p. 50). O princípio da reciprocidade pode ser compreendido como o processo de “dar e receber” bens e serviços entre grupos simétricos; o princípio da redistribuição consiste em movimentos apropriativos em direção a um centro, que armazena e redistribui os bens coletados; a domesticidade, por sua vez, refere-se à produção e ao armazenamento para a “satisfação das necessidades dos membros do grupo” (POLANYI, 2012, p. 56). Esses princípios de comportamento se tornam efetivos somente por conta da existência de padrões institucionais que os leva a sua aplicação. Há, então, um ajustamento mútuo entre princípios de comportamento e padrões institucionais. “A reciprocidade é enormemente facilitada pelo padrão institucional da simetria”, o qual pode ser compreendido como a manifestação da “dualidade”, ou seja, da existência de parceiro ou sistema social análogo (POLANYI, 2012, p. 51). O princípio da redistribuição, por sua vez, só é possível por conta do padrão institucional da centralidade, que pode ser entendido como a existência na sociedade de algum polo centralizador de poder. Já o princípio de comportamento da domesticidade se manifesta especialmente em razão do padrão institucional da autarquia, o qual pode ser compreendido como a existência de um grupo fechado, em grande parte autossuficiente. Além desses três princípios de comportamento, também é observado um quarto, qual seja, a permuta, que pode ser entendido como a produção destinada à troca. Esse princípio geralmente depende, para sua efetivação, do padrão institucional de mercado, o qual se diferencia dos demais padrões por criar uma instituição específica (o mercado) dotada de apenas uma função, viabilizar a compra e a venda. A simetria nada mais é do que um arranjo sociológico que não dá origem a instituições isoladas, mas apenas padroniza as já existentes [...]. A centralidade, embora crie frequentemente instituições distintas, não implica motivação que particularizaria a instituição resultante para uma função específica única (o chefe de 28 uma aldeia ou qualquer outra autoridade central pode assumir, por exemplo, uma série de funções política, militar, religiosa ou econômica, indiscriminadamente). Finalmente, a autarquia econômica é apenas um traço acessório de um grupo fechado existente (POLANYI, 2012, p. 60). O mercado, por conta dessas suas características particulares, quando controla um sistema econômico, faz com que a sociedade a ele vinculada seja dirigida como seu acessório. Ou seja, “a sociedade tem de ser modelada de maneira tal a permitir que o sistema funcione de acordo com as suas próprias leis. Este é o significado da afirmação familiar de que uma economia de mercado só pode funcionar numa sociedade de mercado”. Entretanto, apesar de se verificar a existência de mercados nas mais variadas civilizações ao longo do tempo, estes sempre foram marginais e subordinados às demais formas de organização econômica das sociedades humanas, nas quais “os outros princípios estão em ascendência” (POLANYI, 2012, p. 59). De forma mais ampla, essa proposição sustenta que todos os sistemas econômicos conhecidos por nós, até o fim do feudalismo na Europa Ocidental, foram organizados segundo os princípios de reciprocidade ou redistribuição, ou domesticidade, ou alguma combinação dos três. Esses princípios eram institucionalizados com a ajuda de uma organização social a qual, inter alia, fez uso dos padrões de simetria, centralidade e autarquia. Dentro dessa estrutura, a produção ordenada e a distribuição dos bens eram asseguradas através de uma grande variedade de motivações individuais, disciplinadas por princípios gerais de comportamento. E entre essas motivações, o lucro não ocupava lugar proeminente. Os costumes e a lei, a magia e a religião cooperavam para induzir o indivíduo a cumprir as regras de comportamento, as quais, eventualmente, garantiam o seu funcionamento no sistema econômico (POLANYI, 2012, p. 57-58). Durante a Baixa Idade Média iniciaram-se, entretanto, os processos de racionalização das relações sociais que engendrariam formas inéditas de organização política e econômica. É verdade que nessa época a Europa ocidental ainda vivia sobre um ordenamento políticocultural feudal: o poder político era descentralizado, a economia marcada pelo não monetarismo e inserida na organização social, a sociedade dividida em estamentos e o patrimonialismo ainda era a forma típica de exercício de dominação social. “A terra, o elemento crucial da ordem feudal, era a base do sistema militar, jurídico, administrativo e político; seu status e função eram determinados por regras legais e costumeiras” (POLANYI, 2012, p. 91). A Europa ainda não estava dividida em Estados soberanos, mas sim estratificada horizontalmente em quatro grandes classes sociais: a nobreza, o clero, o povo da cidade e a massa de camponeses. À nobreza cabiam atividades militares e de governo. Os nobres de maior hierarquia eram os reis, que apesar disso tinham pouca autoridade ou riqueza fora dos seus domínios, necessitando manter relações de dependência mútua com os seus vassalos. A 29 Igreja Católica e o cristianismo eram responsáveis pela unidade do continente, compartilhando com a nobreza o governo da cristandade medieval. Além de responsável pela direção espiritual, numa época em que a tradição e a religião eram as fontes de explicação do mundo e de regulação social, a igreja também foi responsável por quase todos os serviços sociais disponíveis na época, como saúde, alfabetização e caridade. A igreja católica era emancipada na prática e na teoria do governo civil, estando seu sistema legal (a Lei Canônica) separado das diferentes leis laicas consuetudinárias que vigoravam nos diferentes feudos. O campesinato compunha a maior parte da população. No geral, eles eram servos vinculados à terra, obrigados a ceder parte de sua produção para o senhor feudal e para a igreja. A população urbana, por sua vez, era minoritária e composta por artesãos e comerciantes. As cidades possuíam diferentes status políticos: umas se autogovernavam, outras eram subordinadas à Igreja e outras subordinadas aos senhores feudais (WATSON, 2002). Entretanto, durante a Baixa Idade Média, o feudalismo como ordem econômica estava em franco declínio. É fato que a “domesticidade autossuficiente do camponês que trabalhava para sua subsistência” ainda era a base do sistema econômico (POLANYI, 2012, p. 71). Todavia, enquanto o setor agrícola evoluía lentamente, um comércio dinâmico se desenvolvia em passo acelerado, formando um gigante sistema de vias comerciais marítimas ligando diferentes cidades do ocidente e do oriente. O comércio exterior se organizava sob o padrão do mercado, ou seja, sob uma estrutura institucional com fins de compra e venda. Mas a concorrência era evitada pelos mercadores, os quais se organizavam em associações, que, na Itália, chamavam-se guildas, e no norte da Europa, de hansas. Nesses mercados externos havia complementariedade entre produtos típicos de diferentes regiões, minimizando ainda mais a competição (POLANYI, 2012; HOBSBAWM, 2009). Enquanto os comerciantes acumulavam grandes fortunas, os fabricantes-artesãos tinham uma importância secundária. Esses artesãos realizavam sua produção em oficinasresidências, com modelo produtivo muito distinto do que viria a ser a organização produtiva racional da modernidade ocidental. Nessas oficinas o artesão gozava de um grande nível de autonomia e de controle do processo produtivo: ele determinava quais os dias e horários que trabalhava; selecionava, adquiria e preparava a matéria-prima; decidia sobre aspectos técnicos, estéticos e econômicos de sua atividade (WOMACK et al., 1992). Utilizando ferramentas simples e com múltiplos usos, o artesão é quem fazia o produto completo, para isso ele precisa ser altamente qualificado e conhecer todas as etapas do processo produtivo. O elevado nível de autonomia e conhecimento técnico dos artesãos somados à baixa escala produtiva geravam produtos únicos, originados de acordo com as especificações do cliente, 30 por meio de um processo no qual o crescimento da produção não gerava ganhos de escala. A produção artesã ocorria em pequena escala, visando suprir as necessidades de reprodução social do próprio artesão e seu grupo familiar (POLANYI, 2012). “Tratava-se de uma economia que mantinha ainda valores religiosos e éticos típicos da Idade Média e da religião católica, predominante na época: o lucro era visto como usura, sinal de desonestidade” (MOTTA & VASCONCELOS, 2011, p. 15). Hierarquicamente, na oficina havia o mestre-artesão, dono da oficina; o jornaleiro, assalariado; e os aprendizes, que viviam e aprendiam o ofício com o mestre-artesão, estabelecendo com ele uma relação paternalista de lealdade (MOTTA & VACONCELOS, 2011; POLANYI, 2012). A maior parte da produção artesanal (assim como parte da produção agrícola oriunda da zonal rural) era vendida em mercados locais de pouca importância. Entretanto, ao invés de concorrerem entre si, os artesãos de um mesmo ofício e localidade organizavam-se em corporações de ofícios. Essas organizações, com caráter de irmandade, preocupavam-se com o bem estar dos seus membros, regulavam preços, adequavam a produção ao consumo local, enfim, monopolizavam o trabalho e a produção de certa atividade em uma determinada região. Apesar da existência de um mercado local (também chamado “mercado de vizinhança”) e do comércio de longa distância, ainda não havia um mercado interno (ou nacional). O que havia era um mercado intermunicipal regulado pelas cidades e guildas convivendo de maneira separada com um mercado local também regulado. Essa separação foi a forma encontrada pelas cidades, que gozavam de autonomia política, de protegerem suas instituições e a sua organização econômica (POLANYI, 2012). O particularismo político e jurídico do feudalismo dificultava o desenvolvimento do comércio de longa distância, obstaculizando o desenvolvimento da emergente burguesia comercial. Essa situação “gerou uma articulação complexa do tecido social e uma desagregação substancial da não mais homogênea estrutura feudal” (COLLIVA, 1998, p. 779). A burguesia ascendente e as transformações econômicas da época passaram a demandar “formas de organização política mais adequadas a condições de vida bastante modificadas” (SCHIERA, 1998, p. 1213). Dentre tais formas, as novas classes burguesas passaram a demandar a superação da fragmentação feudal e a centralização do poder político, possibilitando, dessa maneira, a criação de mercados nacionais (POLANYI, 2012). Há um entendimento difundido que os mercadores – excluídos da hierarquia feudal – não teriam poder político suficiente para lidar com a nobreza feudal estabelecida, sendo necessário a eles recorrerem a uma aliança com os reis para concretizar a centralização do poder político (HOBSBAWM, 2009; MORAES, 2009). Ou seja, de acordo com essa 31 interpretação histórica, foi a partir da aliança entre burguesia (disponibilizando seu poder econômico) e poder real (detentor de poder político e legitimidade) que se iniciou o processo de formação do Estado, na forma de monarquia9 . Colliva (1998, p. 779), entretanto, alega que: [...] raciocinando dessa maneira não se observa que, de um lado, a Monarquia, de origem feudal por estrutura e mentalidade de seus chefes não teria tido condições de viver numa realidade dominada pela burguesia mercantilista urbana (como haveriam de demonstrar a experiência italiana da baixa Idade Média e os acontecimentos históricos de épocas mais próximas de nós) e, de outro lado, a Monarquia precisava necessariamente de conservar o nexo feudal como instrumento indispensável para a manutenção de um controle territorial geral. Parece-nos, portanto, que, na realidade, a Monarquia precisava apoiar a feudalidade tanto quanto fosse bastante para conter a pressão burguesa, procurando, porém, paulatinamente substituir-se ao feudatário na gestão direta dos públicos poderes nas províncias (COLLIVA, 1998, p. 779). Assim, de acordo com Colliva (1998), a Monarquia atuou como instrumento de mediação e de equilíbrio, não permitindo que o feudalismo rural e a burguesia urbana absorvessem ou debelassem um ao outro, e, obrigando-os, de certo modo, a estabelecer relações de aliança e convivência. Esse autor sustenta que justamente por basear-se normalmente no consenso, a Monarquia foi uma instituição de grande sucesso, sendo a responsável por fornecer a matriz e o fundamento de todas as experiências estatais europeias: “de fato, onde o Governo se identificou com uma Monarquia nacional, realizou uma obra substancialmente definitiva até hoje” (COLLIVA, 1998, p. 776). Também por essa busca do consenso é que a Monarquia se diferencia de outros regimes unipessoais e centralizados num indivíduo, como a tirania. Polanyi (2012) parece concordar com os ensinamentos de Colliva (1998). Utilizando-se o exemplo inglês, esse autor sustenta que as políticas dos Tudors e dos primeiros Stuarts diminuíram o ritmo dos cercamentos (e do processo de desenvolvimento econômico), protegendo a feudalidade e evitando a possibilidade de um acontecimento degenerativo na sociedade inglesa dessa época. Há de se ressaltar, então, que a formação da monarquia (ou do Estado moderno) não se deu somente devido às mudanças na dimensão econômica da realidade, sendo ela um processo histórico complexo (social, cultural, espiritual e político) e dialético, o qual recebeu influência de diversos fatores históricos, dentre os quais ressalta-se o Renascimento !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 9 Colliva (1998, p. 776) define Monarquia como “um regime substancial mas não exclusivamente monopessoal, baseado no consenso, geralmente fundado em bases hereditárias e dotado daquelas atribuições que a tradição define com o termo de soberania. Um conjunto de características de origem histórica e tradicional modela a Monarquia nos diversos tempos e nas diversas experiências locais e territoriais: há, porém, uma linha de tendência comum a todos os fenômenos de Monarquia no tempo: a tendência a um progressivo crescimento e centralização do poder nas mãos do monarca”. 32 Comercial e Urbano, o Renascimento Cultural10, a Reforma Protestante11, a Guerra dos Cem Anos12 e a Guerra das Duas Rosas13. É verdade que os processos de formação dos diferentes Estados modernos europeus não foram simultâneos por toda a Cristandade: do lado ocidental (região abrangendo Inglaterra, França e Península Ibérica) o processo de formação dos Estados iniciou-se em torno no século XIII; já do lado oriental, no Sacro Império Romano (abrangendo, na sua maior parte, a região das atuais Alemanha e Itália) a formação dos Estados ocorreu, principalmente, no século XIX. Watson (2004) sustenta que a responsabilidade por essa assincronia originou-se das diferenças de tipos de autoridade e de estruturas de governo entre essas duas regiões: no lado ocidental, a partir do século XIII, os reis conseguiram gradualmente transformar sua soberania nominal em autoridade real baseando-se na máquina governamental e na justificação jurídica dos reinos territorialmente definidos; já no lado oriental da Cristandade, a estrutura fragmentada de poder (composta por centenas de pequenos reinos, principados, ducados, condados, cidades livres e outros domínios), e o intenso patriotismo de suas localidades retardaram o desenvolvimento dos Estados nessa região. Considera-se tal explicação de !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 10 Como explica Watson (2002), o Renascimento foi um movimento humanista, laico e antropocêntrico que, inspirando-se na cultura greco-romana, contribuiu com a história europeia tanto em nível cultural geral, quanto particulamente com a evolução do conceito de Estado e das relações entre Estados. Watson (2002) afirma que o Renascimento contribuiu para o desenvolvimento de novas técnicas de obtenção e consolidação do poder independente dentro de uma determinada área territorial. Foi sob a influência do Renascentismo que se estabeleceu práticas de governo que se difundiriam com o Estado nacional, como manutenção de um exército profissional e de diplomatas residentes. Também foi nessa época que se desenvolveu as concepções de Balanço de Poder e Razão de Estado (ragione di stato). De acordo com Watson, foi do stato renascentista que desenvolveu-se o conceito de uma Europa organizada como um sistema de Estados soberanos e independentes, intimamente envolvidos um com o outro, mas guardando zelosamente sua soberania. Cáceres (1996), por sua vez, afirma que no Renascentismo surgiram diversas teorias que buscavam justificar a centralização do poder real, incentivar o espiríto de nacionalidade e criticar a superioridade do poder espiritual sobre o temporal. Nas palavras de Cáceres (1996, p. 196) “as teorias renascentistas, difundidas pela imprensa, criaram as mentalidade necessárias para a centralização do poder real”. 11 De acordo com Watson (2002), a Reforma quebrou a unidade da Cristandade medieval, atingindo especialmente aquela que foi a mais importante instituição horizontal da época, a Igreja Católica, o que fortaleceu o poder dos reis. Watson (2002) acrescenta que a Reforma distorceu em formas inesperadas as novas práticas de governar associadas com o Renascimento. A reforma opôs-se ao conceito de que a distribuição do poder entre os Estados deveria ser de alguma forma equilibrada, independentemente da religião, a fim de evitar que o mais forte deles domine todo o sistema. 12 A Guerra dos Cem Anos (1334-1453), entre Inglaterra e França, contribuiu para “o fortalecimento do poder real francês por vários motivos: os feudos do rei inglês, na França, passaram para o domínio da coroa francesa; o longo período de guerras enfraqueceu a nobreza francesa, porque, à medida que os nobres morriam, seus feudos iam passando para o domínio do rei; e, o mais imporante, a guerra desenvolveu o sentimento nacional” (CÁCERES, 1996, p. 196). 13 A Guerra das Duas Rosas (1453-1485) foi uma guerra civil entre as dinastias inglesas Lancaster (representando os interesses da velha nobreza feudal) e York (representando a nova nobreza aliada à burguesia). “Nessa longa guerra civil, os nobres, que eram os militares, foram morrendo e os feudos sem herdeiros eram incorporados ao patrimônio real. A nobreza, dividida, autodestruiu-se como classe dominante, favorecendo o fortalecimento do poder real. Quando a guerra terminou, Henrique Tudor, descendente dos Lancaster, desposou Elizabeth de York, unindo, sob sua direção, as duas dinastias e dando início ao absolutismo inglês” (CÁCERES, 1996, p. 196). 33 Watson tautológica, na medida em que irá explicar o fato da tardia centralização do poder da Europa central pela sua própria estrutura descentralizada. Colliva (1998), por sua vez, oferecerá uma explicação mais plausível para essa tardia centralização da Europa central, qual seja, a incapacidade do poder monárquico de atuar como conciliador entre feudalismo e burguesia urbana por conta da supremacia de um desses. Em “[...] lugares, como a Itália, onde não conseguiu impedir que a cidade se impusesse sobre o campo ou, como a Alemanha, onde [...] não soube evitar o indiscutível primado do mundo feudal sobre o urbano, ela [a Monarquia] foi condenada à derrota” (COLLIVA, 1998, p. 779). Ainda que formado em períodos distintos, e tomando diversas formas particulares, o primeiro tipo de Estado que surgiu após o feudalismo foi o Estado por Categorias14, ou Estado por Camadas, o qual consistia num tipo de Monarquia dotada de órgãos colegiados (como parlamentos) representando os interesses das categorias (ou seja, de grupos de indivíduos de uma mesma posição social), que atuavam como contraponto ao poder do príncipe (BOBBIO, 2004; SCHIERA, 1998; COLLIVA, 1998). Da organização feudal, o Estado por Categorias diferenciou-se por sua gradual institucionalização dos contra-poderes, “pela transformação das relações de pessoa a pessoa [...] em relações entre instituições” (BOBBIO, 2004, p. 115), pela “estrutura econômica que lhe serve de suporte e [...] [pela] passagem de um enfoque acentuadamente militarista da relação política para um enfoque mais social” (SCHIERA, 1998, p. 1214). Conforme Schiera (1998, p. 428), a formação do Estado por Categorias se deu pelo fato de o Príncipe não ter tido, no início do processo de formação do Estado moderno, receitas financeiras suficientes “para a instauração de uma administração eficiente e sobretudo para a criação de um exército estável”, daí resultando a “necessidade do príncipe de recorrer à ajuda do ‘país’, através de suas expressões políticas e sociais: as categorias sociais reunidas em assembleia”. Entende-se facilmente que tal ajuda não podia deixar de ser subordinada a um prévio ‘conselho’ da parte das próprias camadas sociais, em torno dos fins para os quais o príncipe tinha sido obrigado a solicitar sua ajuda financeira. O conselho era normalmente acompanhado de um controle posterior para gerir as somas cobradas, que muitas vezes se transformava numa autêntica administração direta por parte das categorias em torno da cobrança feita. Junte-se a isto que a posição de força ocupada por estas camadas sociais no nascente Estado territorial tinha importantes reflexos no plano constitucional, na participação que eles obtinham e exerciam nos mais altos !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 14 Schiera (1998, p. 1214) conceitua categoria como “o conjunto de pessoas que gozam, pela condição comum em que se encontram, da mesma posição com relação aos direitos e deveres políticos. Pelo fato de usufruírem conjuntamente desta posição, elaboram e praticam formas de gestão da mesma que se configuram, justamente, como comunitárias ou, ao menos, como representativas”. 34 cargos administrativos e políticos que paulatinamente ia surgindo para acompanhar o crescimento da dimensão estatal [sic] (SCHIERA, 1998, p. 428). O Estado por Categorias iniciou o seu declínio ao tempo que o Estado Absolutista começou a emergir, num processo que, como alerta Bobbio (2004), nem sempre é fácil traçar uma nítida linha demarcatória. De acordo com Schiera (1998), esse processo de duas mãos iniciou-se por conta da diminuição da dependência financeira do príncipe que, pouco a pouco, minorou os direitos dos grupos sociais de aprovar os impostos e criou novos modos de cobrar as contribuições administradas por ele e por seu aparelho administrativo. “O desenvolvimento constitucional do Estado moderno deveria desenvolver-se contra as categorias sociais, em função da eliminação do seu poder político e administrativo” (SCHIERA, 1998, p. 428). Segundo esse autor, nesse processo, o príncipe recebeu o apoio das classes burguesas que, por conta da organização das categorias estar principalmente em mãos da nobreza, radicalizaram a sua exigência racionalizadora do Estado. “Esta radicalização levaria tais categorias a uma progressiva tomada de consciência de seus reais interesses materiais, colocando-as ao lado do príncipe, no qual se encarnavam as esperanças, e também as reais possibilidades, de uma gestão racional do poder” (SCHIERA, 1998, p. 1216). Desta forma, “as categorias sociais perderam a sua posição constitucional originária e viram reduzida a sua presença [...] à esfera social. É neste âmbito que elas não cessaram de representar um papel”, de maior ou menor importância, buscando influenciar as ações do príncipe absoluto (SCHIERA, 1998, p. 428). Conforme Bobbio (2004, p. 115), o Estado Absolutista se forma por meio de “um duplo processo paralelo de concentração e de centralização do poder num determinado território”. Por concentração, entende-se aquele processo pelo qual os poderes através dos quais se exerce a soberania – o poder de ditar leis válidas para toda a coletividade (a tal ponto que os costumes são considerados direito válido apenas na medida em que, por uma ficção jurídica, presumem-se acolhidos ou tolerados pelo rei que não os cancelou expressamente), o poder jurisdicional, o poder de usar a força no interior e no exterior com exclusividade, enfim o poder de impor tributos, – são atribuídos de direito ao soberano pelos legistas e exercidos de fato pelo rei e pelos funcionários dele diretamente dependentes. Por centralização, entende-se o processo de eliminação ou de exaustoração de ordenamentos jurídicos inferiores, como as cidades, as corporações, as sociedades particulares, que apenas sobrevivem não mais como ordenamentos originários e autônomos mas como ordenamentos derivados de uma autorização ou da tolerância do poder central (BOBBIO, 2004, p. 115). Weber também explica como ocorreu o processo de centralização do poder no Estado absolutista: Em toda parte, o desenvolvimento do Estado moderno é iniciado através da ação do príncipe. Ele abre o caminho para a expropriação dos portadores autônomos e 35 ‘privados’ do poder executivo que estão ao seu lado, daqueles que possuem meios de administração próprios, meios de guerra e organização financeira, assim como os bens politicamente usáveis de todos os tipos. [...] Por fim, o Estado moderno controla os meios totais de organização política, que na realidade se agrupam sob um chefe único (WEBER, 1982, p. 102). O Estado Absolutista mostrou-se significativamente diferente do tipo estatal anterior. Inicialmente, pode-se afirmar que no Estado por Categorias havia uma articulação policêntrica do poder, constituindo-se como modelo contraditório à tendência do Estado absolutista para a centralização e gestão monopolista do poder (BOBBIO, 2004; WEBER, 2004; COLLIVA, 1998; SCHIERA, 1998). Ou seja, enquanto no Estado absolutista havia uma monopolização dos meios militares (monopólio da força legítima) e de administração nas mãos do príncipe, no Estado por Categorias tais meios eram controlados autonomamente, no todo ou em parte, pelo quadro administrativo que, no caso, eram os próprios estamentos. Uma segunda diferença é a inexistência, no Estado por Camadas, da relação entre competência pública e competência privada, até porque o “público” e o “privado” não constituíam-se como categorias políticas. Nessa época, o público perpassava pelo privado, e vice-versa. Relacionada com essa última, uma terceira diferença refere-se ao fato de que no Estado por Categorias não era admitida a “presença política do indivíduo, totalmente absorvido pela dimensão comunitária de membro de um corpo social – desde a família até a representação de categoria – através da qual a vida social encontrava sua explicação” (SCHIERA, 1998, p. 429). Com a desvinculação das categorias da política que dominava o aparelho estatal, os interlocutores diretos do Estado – o príncipe e seu aparelho de poder – não foram mais as categorias, mas os indivíduos – súditos em cada esfera da sua vida “privada” (SCHIERA, 1998). Ou seja, conforme Schiera (1998, p. 6), a partir do Absolutismo é que foi criado o modelo bipolar “autoridade-súdito” que marcará todos os demais modelos posteriores de Estados, e que possibilitará, por um lado, conhecer e limitar o poder e, por outro, “estabelecer e defender o âmbito de independência e autonomia individual”. Isso não significa, entretanto, que o Absolutismo inaugure uma fase de respeito jurídico aos direitos individuais em geral, mas somente daqueles que pertencem às classes as quais ela busca servir como mediadora: a burguesia comercial, a nobreza e clérigos. Esse autor (1998, p. 6) afirma, no entanto, que apesar do Absolutismo ter dilatado exageradamente um dos polos do dualismo “autoridadesúdito” (o polo do Estado), ele fixou o princípio da contraposição entre esses polos “e a necessária premissa da sua possível regulamentação”. Essas diferenças entre o Estado por Categorias e o Estado Absolutista, “se resumem numa diferença radical entre as duas formas de organização do poder: a relação-contraposição 36 entre o ‘Estado’ e a ‘sociedade’, inteiramente ausente na Sociedade por categorias, cuja presença é, porém, essencial para o Estado moderno” (SCHIERA, 1998, p. 1215). Por conta dessas diferenças entre esses dois tipos de estrutura política é que Schiera (1998, p. 1215) explica que, atualmente, prefere-se falar em Sociedade por Categorias em vez de Estado por Categorias já que, ainda que esta forma de organização do poder tenha se organizado pela unidade territorial e com a emergência do príncipe como poder tendencialmente hegemônico, ainda não havia o Estado “como momento sintético e unificador da titularidade e do exercício do poder [...]. A Sociedade por categorias é, em termos modernos, ao mesmo tempo, Estado e sociedade: societas civilis sive status”. Já o Estado Absolutista teria sido o preciso representante do Estado moderno, refletindo suas características, quais sejam: a centralização e a monopolização do uso legítimo da força física, territorialidade, a mundanidade, a racionalização do poder e da sua gestão e o emprego de uma burocracia composta por um corpo qualificado de técnicos. Schiera (1998) alerta que, entretanto, não se pode estabelecer uma identificação excessiva entre Absolutismo e o Estado moderno. Em primeiro lugar, porque sempre existiram ilustres exemplos de organização estatal moderna no Ocidente inteiramente distantes da hipótese absolutista. Em segundo lugar, porque esta é apenas uma hipótese que foi frequentemente realizada de uma maneira completa, mas nunca a ponto de excluir outras hipóteses e orientações, opostas ou contraditórias, de cuja dialética derivou boa parte do posterior desenvolvimento constitucional. Se, portanto, na sua primeira fase, o Estado ocidental moderno foi, antes de mais nada, um Estado absoluto, ele não foi só isso e o Absolutismo foi apenas nele um componente essencial, juntamente com outros. Foi um elemento característico mas não exclusivo das constituições ocidentais, podendo ser reduzido, em sua essência, a dois princípios fundamentais, o da secularização e o da racionalização da política e do poder. De tal processo, o Absolutismo representou certamente, no plano teórico e prático, uma das contribuições mais eficazes do espírito europeu e merece ser estudado debaixo desta luz (SCHIERA, 1998, p. 1215). O Absolutismo foi, sob uma perspectiva históri